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Secretários municipais que planejam concorrer nas eleições devem deixar os seus atuais cargos até o dia 5 de abril se desejarem concorrer às vagas de vereador ou se optarem pelo cargo de prefeito ou vice-prefeito nas eleições municipais.
Em Cajazeiras vários ocupantes de cargos na gestão do prefeito José Aldemir (PP) devem deixar as funções para concorrer na campanha eleitoral tanto para vereador (A) ou prefeito (A) ou Vice.
O caso de maior destaque é o da Secretária de Educação do Município de Cajazeiras, Corrinha Delfino (PP). Ela é pré-candidata a prefeita pelo grupo da situação na disputa pela prefeitura de Cajazeiras.
Nos bastidores, Corrinha Delfino (PP) deixará o cargo nesta sexta-feira (05).
Com exclusividade o nome que vai substituir Corrinha Delfino será Joseane Maciel que já vinha trabalhando ao lado de Corrinha.
Fonte: Alberto Dias
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ENTENDA
Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos e militares, por exemplo – devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei.
A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
Prazos para desincompatibilização
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.
Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses.
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.
Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.
Confira os prazos de desincompatibilização.
