O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediram recomendação ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB), para que reforcem a divulgação aos médicos e enfermeiros das redes pública e privada de que a notificação de casos suspeitos de covid-19 é obrigatória. O descumprimento pode resultar em punições criminais, civis e administrativas, inclusive mediante processo ético-disciplinar.
A recomendação, emitida na última sexta-feira (3), também diz que os conselhos devem divulgar amplamente, aos mesmos profissionais, o protocolo para o fluxo de atendimento dos pacientes com sintomas de covid-19, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), alertando para a necessidade de obedecer a esse fluxo, também sob pena de apuração de responsabilidade ética, sem prejuízo de demais sanções legais.
Segundo os Ministérios Públicos, há notícias acerca de falta de notificações em casos suspeitos e desinformação de profissionais sobre as rotinas organizadas pela SES para atendimento de pacientes. Para o MPF, MPT e MPPB, a falta de observância do protocolo geral para unidades de saúde, além de colocar em risco a integridade dos trabalhadores da área da saúde, tem o potencial de repercutir severamente na eficácia do combate ao coronavírus.
Subnotificação – Os Ministérios Públicos esclarecem que o protocolo atual, de acordo com o Ministério da Saúde, não contempla testagem para todos. Apenas os doentes com síndrome respiratória grave estão sendo testados atualmente e, por esta razão, são os que constam como casos suspeitos nas estatísticas da SES. Enquanto isso, dezenas de outros pacientes com sintomas compatíveis com a doença (leves e moderados) são orientados a permanecerem em isolamento sem testagem obrigatória.
Fique em casa – MPF, MPT e MPPB reforçam orientação para que os cidadãos só saiam de casa nos casos de real necessidade. Os órgãos orientam, ainda, que a população não lote supermercados, feiras livres e farmácias; que evite aglomerações de qualquer tipo; e que reforce as medidas de higiene.
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