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Município de São José de Piranhas anuncia medidas legais para criadores de animais soltos em vias públicas

A Prefeitura de São José de Piranhas, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa a toda a população da área urbana que os criadores de animais, como cães, equinos, bovinos, caprinos, ovinos e suínos, têm a responsabilidade de manter os mesmos em locais apropriados e sob os devidos cuidados, evitando que permaneçam soltos em vias públicas do município.

O município alerta que a presença de animais soltos nas ruas representa riscos à segurança da população, além de causar transtornos e possíveis acidentes.

Diante da situação, a gestão municipal adotará todas as medidas legais cabíveis, incluindo apreensão dos animais e aplicação de multas aos proprietários que não cumprirem com suas responsabilidades.

A Prefeitura também informa que os casos poderão ser encaminhados às autoridades competentes para apuração de possíveis crimes previstos no Código Penal Brasileiro, reforçando o compromisso da administração municipal com a segurança, a organização urbana e o bem-estar da população.

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