A Câmara Municipal de Cajazeiras deve iniciar, nos próximos dias, um processo de atualização da Lei Orgânica do Município, considerada defasada desde sua última reformulação, ocorrida em 1993.
A iniciativa, segundo o presidente da Casa, Lindeberg Lira, surge diante da necessidade urgente de adequar a legislação às normas atuais e à realidade administrativa contemporânea.
De acordo com o parlamentar, a Lei Orgânica que funciona como uma espécie de “constituição municipal” apresenta lacunas significativas em relação a legislações mais recentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Anticorrupção, que hoje são fundamentais para garantir transparência e controle dos gastos públicos.
“É inadmissível que a Casa de Leis continue operando com uma legislação ultrapassada. Precisamos modernizar a Lei Orgânica para acompanhar as exigências legais e dar mais segurança jurídica às ações do município”, destacou o presidente.
Entre os pontos considerados obsoletos, chama atenção a forma como a remuneração dos vereadores está prevista no texto atual. Ainda consta, por exemplo, a chamada “verba de representação”, em um período em que os salários não eram fixados de maneira clara. Além disso, há previsão de pagamento por participação em sessões extraordinárias, prática que já não condiz com o modelo atual adotado em diversas casas legislativas do país.
Será formada uma comissão de vereadores que iniciarão trabalho de revisão. A proposta de revisão deve envolver debates entre os parlamentares, além da possibilidade de participação popular por meio de audiências públicas e de especialistas na área jurídica, garantindo que o novo texto reflita as demandas atuais da sociedade cajazeirense.
A expectativa é de que, ao final do processo, Cajazeiras passe a contar com uma Lei Orgânica mais moderna, alinhada às legislações federais e aos princípios de transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública.
Redação + Portal CZN
