MARIA NILDALANIA BRAZ DE SOUZA está com domicílio eleitoral em Cajazeiras conforme print abaixo.
O que isso tem a ver, pode estar perguntando você, já tantas outras milhares de pessoas igualmente têm domicílio eleitoral nesse município?
Bem, para ser suscinto, é o seguinte: MARIA NILDALANIA BRAZ DE SOUZA, popularmente tratada por NIL, é a ex-primeira dama de São José de Piranhas, e portanto, esposa do deputado estadual Chico Mendes (PSB), pré-candidato a prefeito de Cajazeiras.
Acontece que há uma dúvida jurídica sobre a elegibilidade do parlamentar que foi prefeito em 2016, reelegeu-se em 2020, renunciando em 2022 para disputar o mandato legislativo para o qual inclusive foi eleito. Há entendimentos de que Chico não possa disputar as eleições de outubro como candidato a prefeito, porque isso se configuraria num terceiro mandato consecutivo.
Apesar disso, sempre que perguntado a esse respeito, Chico Mendes diz ter garantias de pareceres jurídicos, embora nunca os tenha tornado públicos, de que poderá sim ser candidato.
Perguntado em entrevista, certa vez, se em caso de ter seu registro de candidatura barrado pela Justiça Eleitoral ele poderia apresentar sua esposa como sua substituta nessa disputa, Chico foi peremptório: o candidato serei eu; Nil não será candidata de forma alguma, até porque não tem domicílio eleitoral em Cajazeiras.
Bem, como vimos, ela não tinha, mas agora tem!
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
A lei eleitoral é clara quando exige domicílio eleitoral e filiação partidária. Nil é filiado a algum partido? Sim, ao PSB, conforma vê-se abaixo:
Aí surge o questionamento: alguém filiado num partido em São José de Piranhas pode ser candidato em Cajazeiras, por exemplo? SIM, PODE!
E quem diz que pode é a Resolução 23596, de 20 de agosto de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral que, no seu artigo 31 diz:
“Art. 31. A transferência de domicílio eleitoral do eleitor filiado será informada pelo FILIA aos administradores nacionais,
estaduais/regionais e municipais/zonais de origem e de destino cadastrados no sistema.
Parágrafo único. O nome do filiado comporá, automaticamente, a relação de filiados do partido no novo município/zona.
Parágrafo único. O nome do filiado comporá, automaticamente, o registro oficial de filiados do partido no novo município/zona.
(Redação dada pela Resolução nº 23.655/2021) (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-655-de-7-
de-outubro-de-2021).”
Essa é a verdade dos fatos.
Se o deputado Chico Mendes poderá ou não ser candidato, a Justiça Eleitoral dirá; se Sra. Nil Braz será o nome que substituirá Chico numa eventual inelegibilidade sua, não podemos afirmar.
O que podemos dizer, é o que foi dito: a ex-primeira dama de São José de Piranhas, sra. Nil Braz é filiada ao PSB e hoje está com domicílio eleitoral no município de Cajazeiras.
O mais, o tempo resolve!
Redação + Noticiaspb
