O prefeito da cidade de Poço José de Moura, Paulo Braz de Moura, levou uma multa no valor de R$ 6 mil do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), após o órgão detectar algumas irregularidades em uma licitação de mais de R$ 600 mil para contratação de uma empresa visando realizar serviços de zeladoria na cidade. O gestor foi intimado a comparecer ao Tribunal no dia 24 de janeiro.
O caso se iniciou após uma denúncia foi feita pela empresa NSEG Construções, que entrou com pedido de medida cautelar, sobre supostas irregularidades ocorridas no procedimento da Tomada de Preços n.º 003/2021. A contratação previa a execução dos serviços de limpeza urbana, compreendendo varrição diária manual, capinação, raspagem de linha d’água, caiação do meio-fio, coleta e transporte de resíduos sólidos da Zona Urbana do município.
Conforme se observa no Despacho da Ouvidoria, a empresa denunciada, a Duarte & Martins Ltda., foi habilitada mesmo tendo descumprido vários itens do edital. A empresa não possui lastro operacional, apresentando um atestado incompatível com o exigido no edital, como também não apresentou balanço, nem termo de abertura e encerramento com devida permissão da Junta Comercial da Paraíba (JUCEP/PB).
A NSEG Construções apresentou recurso administrativo, requerendo a inabilitação da empresa licitante, pois ela apresentou um atestado de capacidade técnica inválido. Ela também já havia apresentado uma denúncia no TCE-PB contra a Prefeitura de Poço de José de Moura, sobre a Dispensa n.º 011/2021, que também favorecia a empresa denunciada, Duarte & Martins Ltda. A empresa pede o cancelamento da Tomada de Preços.
O valor estimado é R$ 636.182,57 e a data marcada para abertura do certame consta como 8 de outubro de 2021.
