Cerca de 19 municípios da Paraíba podem perder R$ 86 milhões do Fundo de Participação (FPM) e, para tentar reverter o fim desses recursos, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) levou uma delegação de prefeitos paraibanos para discutir com a direção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, soluções definitivas para evitar perdas financeiras em decorrência do resultado preliminar do Censo 2022 do IBGE.
Como apurou o ClickPB, segundo dados preliminares do Censo, essas cidades tiveram redução populacional e correm o risco de sofrer redução do coeficiente no FPM. Os valores estão mantidos graças a uma liminar conseguida pela Famup. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.
O material foi elaborado pelo advogado Ravi Vasconcelos e, entre outros aspectos, estabelece que municípios que tiveram perdas populacional de até 20% não perdem coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores argumentam que é impossível manter os serviços à população com a redução do FPM. Segundo destacam, o que recebem hoje já não é suficiente.
A liminar, concedida pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, garante a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa/TCU 201/2022 em relação aos municípios da Paraíba representados pela Famup, que sofreram perda no coeficiente populacional na divulgação da prévia do IBGE do Censo 2022.
