O candidato a Presidência da República nas eleições deste ano, Roberto Jefferson (PTB), teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de registro de candidatura do ex-deputado federal foi contestado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), uma vez que ele foi condenado no julgamento do mensalão e, por isso, é considerado inelegível até 2023.
A decisão do TSE foi unânime. Agora, o PTB poderá definir um novo candidato à presidência. O registro de candidatura do candidato a vice-presidente na chapa de Jefferson, por sua vez, foi deferido.
Em 2015, Jefferson, condenado dois anos antes a mais de 7 anos de prisão após delatar o esquema de corrupção no governo do PT, recebeu o indulto de Natal, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff. No ano seguinte, o STF declarou, com base no benefício, a extinção da punibilidade de ex-deputado.
O Ministério Público Eleitoral argumentava, entretanto, que o indulto não era suficiente para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal e, na quinta-feira, impugnou sua candidatura.
Ao analisar o pedido do MP eleitoral, o relator do registro de Jefferson, ministro Carlos Horbach, afirmou que o indulto não “apaga o crime” cometido pela pessoa que recebe a graça presidencial.
— O indulto fulmina apenas os efeitos primários da condenação, preservando aqueles de viés secundário. portanto, não apaga o crime, ficando adstrito apenas à pretensão executória. O indultado, se autor de novo crime, poderá ser considerado reincidente na esfera criminal — disse o magistrado.
O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PTB também foi analisado pelos ministros do TSE nesta quinta-feira. Ao contrário do registro de Jefferson, foi deferido por unanimidade pelo Plenário. O DRAP é um formulário que contém o conjunto de informações relevantes para validar o registro das candidaturas de coligações e partidos. Assim, o partido está habilitado à disputa dos cargos de presidente e vice nestas eleições.
Ciro Gomes
Na mesma sessão de julgamento nesta quinta-feira, o TSE aprovou por unanimidade o registro de candidatura à presidência da República de Ciro Gomes (PDT). Os ministros consideraram que a candidatura cumpriu os requisitos da lei e não houve causa de inelegibilidade, como condenações criminais por órgão colegiado.
O plenário também analisou o registro da vice na chapa de Ciro, Ana Paula Matos, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT.
O TSE tem até 12 de setembro para julgar se defere ou não todos os pedidos de registro de candidatura à Presidência da República, bem como dos respectivos vices. O prazo serve também para o julgamento de recursos
