O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o ex-governador, Ricardo Coutinho (PT), a pagar uma multa no valor de R$ 15 mil reais por danos morais ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). A decisão do desembargador Leandro dos Santos acata apelação apresentada pela defesa de Cícero.
Na apelação, os advogados de Cícero apontam que Ricardo, durante as eleições de 2008, praticou conduta ilícita ao acusar, de forma infundada, Cícero Lucena de emitir cheques sem fundos enquanto prefeito de João Pessoa.
O ex governador usou programa eleitoral gratuito para afirmar que ao assumir a prefeitura de João Pessoa “só de cheque sem fundo circulando na praça do dia primeiro de janeiro de 2005 tinha um milhão e setecentos e trinta e dois mil reais”.
Na decisão da 1ª instância, proferida pela 17ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, o pedido de retratação tinha sido julgado improcedente e Cícero foi condenado, ainda, a pagar R$ 5 mil de honorários advocatícios.
Dessa vez o magistrado proveu as alegações da defesa e, além da multa, determinou que Ricardo faça publicar em dois jornais de grande circulação a íntegra do acórdão com a sentença de condenação.
Ainda segundo o acórdão, a reparação destinada ao prefeito Cícero deve garantir-lhe nãos só a indenização pelos danos morais sofridos, como também a restauração de sua imagem perante a sociedade.
