A aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria dos policiais proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada não teve o apoio, nem o voto do deputado estadual Jeová Campos. Apesar de fazer parte da base de apoio do governo, o parlamentar votou contra o Projeto 3.378/2021, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB). Jeová foi o único deputado do sertão a votar a favor dos policiais e contra as mudanças propostas.
“Eu não poderia votar a favor de uma proposta que retira direitos e que traz perdas salariais significativas para uma categoria tão importante para a segurança pública em nosso estado”, disse Jeová ao justificar sua posição contrária às propostas. Ele destaca que a matéria aprovada, e que ainda será sancionada pelo governador João Azevêdo, fixa requisitos para a passagem para a inatividade militar, muda a forma de fixar o valor dos benefícios de inatividade militar e as regras de pensão por morte militar, através de revogação e alterações em dispositivos do Estatuto dos Militares (Lei nº 3.909/1977) e da Lei da Remuneração (Lei nº 5.701/1993), além da Lei nº 4.816/1986.
O parlamentar cita que dentre os prejuízos que a categoria terá, caso a proposta aprovada pela ALPB passa e a ser Lei, está a redução de proventos para graduação superior, do adicional de inatividade e a revogação do artigo que aumentou a permanência dos Coronéis na ativa, o que poderá travar as promoções, além disso, do jeito que o texto foi aprovado, o militar não vai mais se aposentar com a patente adiante, mas com a que estava na ativa.
Assessoria
