ALPB aprova requerimento de Drª Paula que transfere recursos de emendas da parlamentar para aquisição de vacinas contra a Covid-19
Nesta terça-feira (9), foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, entre outros, importante Requerimento (13.229/2021) de autoria da deputada Drª Paula (Progressistas). A matéria em questão requer à presidência do Poder Legislativo o encaminhamento de expediente ao governador do Estado, João Azevedo, propondo a permuta de recursos das Emendas Impositivas de autoria da parlamentar, destinados à Cajazeiras, por meio de convênio.
As emendas em questão são as de números 151 e 15 que beneficiam Cajazeiras, por meio de convênio com o Município, voltadas à aquisição de equipamento para um hospital local, mas a permuta visa a transferência dos citados recursos com o propósito de adquirir imunizantes (VACINAS) contra o COVID-19. A transferência, segundo a deputada, é justificável em face à pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Os recursos das emendas são da ordem de R$ 1 milhão de reais. E, a princípios, seriam destinados a aquisição de equipamentos para a UTI – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, a ser implantada na Maternidade “Dr. Deodato Cartaxo” do Complexo de Saúde do Hospital Regional de Cajazeiras). Esta estava inseria na Lei nº 11.831/2021 de 05/01/2021, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
