A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 328/2019, de autoria da deputada Drª Paula (Progressistas). O Projeto, aprovado por unanimidade, cria o Programa Paraibano de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Na apresentação da matéria, Drª Paula explica que a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica é uma enfermidade que atinge um crescente número de indivíduos, sendo causada, principalmente, pela exposição à fumaça do cigarro e poeiras orgânicas e industriais. “A proposta visa proteger a saúde de inúmeras pessoas que são portadoras de alguma espécie de DPOC”, justifica a deputada.
De acordo com o Artigo 2º do Projeto, todas as unidades públicas de saúde do Estado da Paraíba que oferecem à população o DPOC deverão disponibilizar de espirômetro para realização de exame gratuito de espirometria aos pacientes. Mais à frente, o Projeto assegura, ao paciente diagnosticado com a DPOC, receber dos órgãos públicos competentes os medicamentos necessários ao controle da doença, gratuitamente.
A propositura da deputada prevê, ainda, que o Governo do Estado poderá criar programas especiais para os portadores de DPOC, onde define regras e benefícios para a redução de gastos com energia elétrica e impostos.
Na justificativa, Drª Paula informa que o presente projeto não invade a competência constitucional de outros entes da Federação, uma vez que a Carta Magna do País estabelece a obrigação do Estado de cuidar e preserva a saúde da população, em seu Artigo 24, inciso XII. O Artigo em questão diz que “Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: …(XII)- previdência social, proteção e defesa da saúde.”
Assessoria
