O prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa, é alvo de dois inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta quinta-feira (5). Ele está sendo investigado por não divulgar dados de procedimentos licitatórios para a Câmara Municipal, e por ter, supostamente, deixado de prestar informações do cumprimento do caráter contribuitivo do RPPS e de ter uma má utilização de recursos previdenciários.
As portarias que autorizam as investigações estão assinadas pela 4ª Promotora de Justiça de Cajazeiras, Sarah Araújo Viana de Lucena.
A denúncia da falta de prestação de informações sobre licitações foi feita por dois vereadores de Cachoeira dos Índios, Chico Brito (PR) e Francisco de Oliveira (DEM).
“Investigar suposta omissão do Prefeito constitucional de Cachoeira dos Índios/PB em encaminhar à Câmara Municipal cópia de procedimentos licitatórios realizados no âmbito daquele município, no exercício 2017, caracterizando-se, caso demonstrada, ato de improbidade administrativa por violação ao princípio de publicidade”, versa trecho da portaria.
O segundo caso, da falta de prestação de informações sobre contas dos servidores, bem como a má utilização dos recursos previdenciários, tem como representante a Procuradoria da República de Sousa, setor do Ministério Público Federal (MPF).
“Investigar suposta conduta caracterizada como ato de improbidade administrativa em desfavor do gestor do município de Cachoeira dos Índios/PB, em decorrência deste, supostamente, ter deixado de cumprir com o dever legal de prestar informações referentes à observância do cumprimento do caráter contribuitivo do RPPS, assim como da má utilização de recursos previdenciários”, diz trecho da segunda portaria.
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