Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal da 8ª Vara com sede em Sousa em fase de: Francisco Justino do Nascimento, Geraldo Marcolino da Silva, Afrânio Goldim Júnior, Márcio Braga de Oliveira, Dalton César Pereira de Oliveira, o Prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, José Ivonio de Sá Sobreira, Carla Simone da Silva, Raimundo Sarmento Júnior, Lucimário Queiroga, José Formiga Dantas, Aline Barbosa Gonçalves Batista, Maria Juliete Gomes Fernandes, e SERVCOM Construções.
Esses nomes estão denunciados após investigações de licitação fraudulenta, tipo tomada de preço 02 e 04 de 2014 destinados a construção de três Unidades Básicas de Saúde, reforma da Rodoviária Municipal, Construções de três praças, subcontratações ilegais de objetos licitados, e desvios nas execuções das construções no Município de Uiraúna.
Narra a peça investigatória que após iniciada a “Operação Andaime”, após análise da tomada de preço 02,04 de 2014, cuja finalidade era para todas essas obras mencionadas seriam executadas pelas Empresa de Afranio Goldim Júnior previamente ajustado com a participações de Agentes Públicos (Engenheiros Contratados pela Prefeitura), responsáveis pela fiscalização das obras com anuência do Prefeito João Bosco Nonato Fernandes.
Diante das investigações em andamento, o MPF sustenta os seguintes indícios de irregularidades apontadas no âmbito dos procedimentos licitatórios que fogem a frustação e o caráter competitivo da tomada de preço 02,04 2014, subcontratação do contrato, 55/2014, e 76/2014 e pagamento dos serviços não executados. Todos já notificados. O MPE recebeu a denúncia. Breve será marcada audiência de oitiva no Fórum Federal em Sousa.
Saiba mais sobre a Operação Andaime
Investigação
De acordo com as investigações da Força-tarefa, composta pela unidade especializada do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa do colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do Nascimento do Nascimento, conhecido como “Deusimar”, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, conhecido como “Laninha”, e seus demais familiares, com o objetivo de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual, tudo através das empresas “fantasmas” Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP, nome fantasia “Construtora Servcon” (CNPJ n. 10.997.953/0001-20), e Tec Nova – Construção Civil LTDA – ME (CNPJ n. 14.958.510/0001-80).
Ainda seguindo a investigação, os núcleos criminosos instalados nos municípios contratavam os serviços de Francisco Justino do Nascimento, que através de suas empresas “fantasmas” participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública, sendo Francisco Justino remunerado por esse serviço em valor variável entre 2% a 8% do valor da nota fiscal. Além disso, em cada município investigado existiam os chamados operadores ligados à administração municipal que realizam as obras públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e auferindo todos os lucros direitos e indiretos.
Com o desenrolar das investigações, ficou constatado que no Município de Monte Horebe havia os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias Filho, Francisco Antônio Fernandes de Sousa (Antônio Popo) e Francisco Moreira Gonçalves (Didi da Licitação). Para executarem diretamente os contratos destas empresas, contaram com a efetiva participação de Fábio Barreto Ferreira e Erivaldo Jacó de Sousa, tendo como parâmetro temporal os mandatos de Erivan Dias Guarita e Cláudia Aparecida Dias. Cláudia passou a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos, por meio das empresas Construtora Servcon (CNPJ n. 10.997.953/0001-20) e Lorena & Adria Construções, Comércio e Locações Ltda – ME CNPJ nº 15.407.975/0001-06, cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por Francisco Antônio Fernandes de Sousa (Antonio Popo). Todos esses participantes estão entre os 16 que foram denunciados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
