O deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM) vai solicitar que os bancos públicos que realizem estudos para criação de crédito para pessoa física tendo como base recursos do programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do governo federal.
Estamos em mais um inicio de ano e o Governo Federal já tem promovido a antecipação do saque principal do PASEP para pessoas com 60 anos de idade. A nossa ideia é de aperfeiçoar essa antecipação, estendendo para o abono, um trabalhador que só irá receber o abono em novembro de 2018, poderá mediante juros baixíssimos antecipar esse crédito para o inicio do ano, quando o orçamento doméstico é sobrecarregado e o banco terá a garantia do recebimento dessa antecipação, uma vez que a linha de crédito estará atrelada ao direito do trabalhador ao beneficio, justificou Efraim Filho.
A estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a 22,3 milhões e os bancos públicos poderão utilizar os recursos do programa para oferecer o crédito com taxas de juros mais atrativas para pessoas físicas, o que já é feito para pessoas jurídicas e assim aquecer a economia, disse Efraim Filho.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2017; ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2017; ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.
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