Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados lançou a Pauta Participativa, uma ferramenta digital de participação popular que permite ao cidadão opinar sobre projetos de lei que devem ser votados pelo Plenário.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho, (PB) elogiou a medida e pediu votos para o Projeto de Lei 1530/15, de sua autoria, que estabelece medidas de combate ao contrabando. O PL é um dos que podem ser selecionados pelos internautas para votação em plenário. “O contrabando é um jogo de perde-perde. O governo não arrecada, as empresas fecham as portas e o trabalhador fica desempregado”, disse ele.
O acesso à Pauta Participativa já pode ser feito pelo canal e-Democracia, no Portal da Câmara. Para participar, basta acessar pautaparticipativa.leg.br e fazer um cadastro. A cada edição serão apresentados três assuntos diferentes relativos a projetos de lei. Por meio da nova ferramenta, o cidadão poderá escolher dois projetos de cada tema para serem votados pelo Plenário.
A plataforma já é usada em alguns órgãos públicos dos Estados Unidos e da Europa. Porém, ainda não havia sido usada em Parlamentos. Três observadores independentes, dentre cientistas políticos e membros de movimentos sociais digitais, serão responsáveis por garantir a qualidade e a transparência do processo. “O Brasil perde, anualmente, R$ 100 bilhões com o crime do contrabando. Trata-se de recurso que poderia ser empregado em setores carentes como saúde, segurança, infraestrutura e educação”, explicou o líder, reforçando a importância do voto no projeto dele contra o contrabando.
“O projeto já está com pedido de urgência para apreciação no Plenário. O voto na Pauta Participativa pode ser o passo final que falta para votarmos a matéria”, concluiu.
