A professora, jornalista e militante social Mariana Moreira fez um alerta a respeito das consequências que a proposta de emenda constitucional dos gastos públicos, a PEC 241, pode trazer à população se for aprovada e colocada em prática.
A PEC 241 congela as despesas do Governo Federal por 20 anos para tentar equilibrar as contas públicas e superar a crise econômica, de acordo com as alegações do presidente Michel Temer (PMDB). No entanto, os que são contra essa medida afirmam que seus reflexos nos serviços públicos essenciais poderão significar um grande retrocesso, piorando o atendimento e, com isso, abrindo caminho para uma onda de privatizações.
Mariana explica que na educação, por exemplo, os reajustes salariais e aumento de gratificações com base na produção e aperfeiçoamento dos professores não acontecerão mais, causando desinteresse profissional e, por consequência, a piora do ensino público, o que abre margem para atrair a iniciativa privada. Da mesma forma poderá acontecer na saúde e demais áreas, segundo ela.
“A PEC 241 é a cara do governo Temer, um governo de golpe, que se institui usando artefatos inconstitucionais, e a PEC 241 expressa esse momento. Ela quebra toda a constituição do serviço público. Nós das universidades teremos que passar 20 anos sem nenhum reajuste e também sem nenhum tipo de gratificação”, analisa a professora.
A PEC 241 foi aprovada na segunda-feira (10) na primeira votação da Câmara dos Deputados. O texto da emenda, que precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, também modifica a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação.
Mariana Moreira já dá como certa a segunda aprovação na Câmara – “Eu acho que a concentração tem que ser no Senado porque a Câmara já está comprometida” – e diz que o trabalhador vive um momento de profunda angústia. “É angustiante a gente ver que um conjunto de conquistas que foram sendo construídas pela luta dos trabalhadores comece a ser desmontado apenas com uma canetada do Congresso Nacional e do presidente da República.”
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FONTE: Diário do Sertão
