A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve chancelar hoje a ata da sessão em que foi condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
Leitura permite contar prazo para votos. A partir da aprovação da ata, no início da sessão, é aberto o prazo de até 60 dias para os ministros depositarem seus votos por escrito. Só então a corte publica o acórdão, isto é, o documento oficial da sentença.
Todos os votos ficam registrados no sistema do STF. A sessão desta tarde é a primeira desde que o colegiado finalizou o julgamento e condenou os acusados, no dia 11 de setembro. Tradicionalmente, as Turmas do STF fazem sessões a cada 15 dias. Cada Turma é composta por cinco ministros.
São até 60 dias para depositarem seus votos por escrito. A expectativa é que a análise final de todos os recursos seja concluída ainda neste ano. Os réus começariam a cumprir pena em dezembro.
A ata do julgamento registra as penas impostas a cada um dos réus. Por quatro votos a um, todos os denunciados, com exceção do delator, foram condenados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão. Bolsonaro foi punido com 27 anos e três meses de prisão no regime fechado. Além das penas, todos foram condenados a pagar uma multa solidária de R$ 30 milhões, dividida entre todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.
Como Mauro Cid fez acordo de delação premiada, sua pena final ficou em dois anos de prisão no regime aberto. Todos os cinco ministros da Turma votaram para manter os termos do acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, incluindo os benefícios e multa acordados. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já sinalizou que não deve recorrer da decisão do STF sobre ele.
A partir da publicação do acórdão, as defesas e a PGR têm cinco dias para recorrer. Os recursos, chamado de embargos, são apresentados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele pode decidir se pauta a análise dos recursos no plenário físico da Turma ou no plenário virtual.
Os embargos servem para questionar dúvidas e eventuais pontos que não ficaram claros do acórdão. Esse tipo de recurso não deve reverter a condenação. Somente depois de analisados estes recursos é que o processo deve transitar em julgado, isto é, ser oficialmente encerrado. A partir daí, o STF determina o início do cumprimento das penas dos réus.
Patentes dos militares só devem ser analisadas depois de início de penas. Com o trânsito em julgado da ação, o STM (Superior Tribunal Militar) é notificado da condenação dos réus militares e, a partir daí, o Ministério Público Militar deve entrar com uma ação para pedir a perda das patentes dos militares condenados.
