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Presidente da AL devolve ao Governo vetos de João Azevêdo à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), devolveu, na tarde desta terça-feira (19), os vetos do governador João Azevêdo (PSB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.

A decisão foi tomada em meio ao impasse entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo sobre o prazo que o governo tinha para se manifestar sobre a matéria aprovada antes do recesso na Casa de Epitácio Pessoa.

Agora, a Procuradoria-Geral do Estado poderá ingressar com um recurso na Justiça, caso entenda que lhe assiste a razão do veto, sob o argumento de que havia uma portaria interna da Assembleia que suspendia os prazos legislativos.

Segundo Galdino, os principais pontos vetados por Azevêdo são relativos ao trecho que trata sobre o aumento da porcentagem de emendas impositivas e “repasse mais justo” do duodécimo aos demais poderes.

“O Poder Executivo pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal tem 15 dias para se manifestar ou, não querendo, silenciar. Nós entramos em recesso. Quando retornei do recesso, na condição de presidente, o secretário legislativo me procurou e me comunicou que o governo não tinha sancionado, nem vetado”, explicou.

MaisPB

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