O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total de tarifas para 50%. A medida, inicialmente prevista para começar a valer imediatamente, teve sua entrada em vigor adiada para o dia 6 de agosto, segundo comunicado da Casa Branca.
O decreto afirma que a imposição da tarifa é uma resposta a ações do governo brasileiro que, segundo os Estados Unidos, configurariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. A Casa Branca menciona supostos abusos contra opositores políticos do governo Lula e cita diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acusando-o de perseguir aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida oficializa um percentual já antecipado por Trump em carta enviada a Lula no início do mês. Além das críticas à atuação do STF, o comunicado do governo americano menciona empresas americanas que, ao se recusarem a cumprir decisões judiciais brasileiras, teriam sido alvo de sanções, bloqueios e ameaças legais. Um dos casos destacados é o do blogueiro Paulo Figueiredo, processado no Brasil por declarações feitas em território americano.
O governo americano ainda preservou uma lista de exceções, que isenta da nova tarifa produtos de setores estratégicos como o aeronáutico, energético, automotivo e agrícola. Estão fora da sobretaxa itens como aeronaves civis e peças, suco de laranja, fertilizantes, veículos de passeio, petróleo, gás natural, alguns tipos de metais e madeira tropical.
Entre os principais produtos isentos da tarifa adicional, estão:
-
Aeronaves civis, motores, peças e simuladores de voo
-
Veículos de passeio, SUVs, vans e caminhões leves, além de suas peças
-
Produtos de ferro, aço, alumínio e cobre em formatos industriais
-
Fertilizantes usados na agricultura
-
Suco de laranja, castanha-do-brasil, madeira tropical e fibras naturais
-
Metais como silício, ferro-gusa, ouro, prata, ferroníquel e ferronióbio
-
Petróleo, gás natural, carvão e derivados energéticos
-
Bens em trânsito antes do início da tarifa (com chegada aos EUA até 5 de outubro)
-
Itens de uso pessoal em bagagem de passageiros
-
Doações humanitárias e materiais informativos como livros, filmes e obras de arte
Veja o comunicado na íntegra: