O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve presente no Congresso Nacional nesta segunda-feira (21), exibindo a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação judicial. Acompanhado por aliados e sob aplausos de apoiadores, Bolsonaro afirmou ser alvo de perseguição política e criticou o Judiciário.
“Não roubei ninguém! Não roubei os nossos campos! Não desvi recursos com o outro! Não matei ninguém! Não trafiquei ninguém! Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação! Nós vamos enfrentar a tudo e a todos, o que vale pra mim é a lei de Deus”, disse Bolsonaro.
Restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a proibição da transmissão, retransmissão e veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em redes sociais. A medida reforça as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, que já está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Segundo o despacho, a divulgação de entrevistas do ex-presidente pode configurar uma tentativa de burlar a decisão judicial anterior, e o descumprimento poderá levar à imediata decretação da prisão de Bolsonaro.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, afirmou Moraes.
O despacho foi publicado após o Partido Liberal (PL) anunciar, na manhã desta segunda-feira, a realização de uma entrevista coletiva com Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Após a decisão do STF, o evento foi cancelado.
Restrição com base em investigação da PF
As restrições impostas ao ex-presidente fazem parte de medidas cautelares decretadas na última sexta-feira (18), a pedido da Polícia Federal, com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo as investigações, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crimes como coação, obstrução de investigação e atentado contra a soberania nacional.
Moraes deixou claro que qualquer tentativa de se comunicar com o público por meio de redes sociais, inclusive usando perfis de terceiros, será considerada violação das medidas cautelares. Ele também está proibido de sair do país.
