O Tribunal de Contas da Paraíba acatou uma denúncia formalizada pelos vereadores da Oposição de Bernardino Batista contra o prefeito Aldo Andrade por possíveis desvios de recursos com a realização de despesas sem licitação
e/ou fracionadas, que foram praticados pela gestão no exercício de 2021, com o objetivo de
promover o transporte de pessoas sem a devida comprovação e que teve como beneficiários
supostos apadrinhados políticos e que ultrapassaram o montante
aproximado de R$ 219.125,00(duzentos e dezenove mil, cento e vinte e cinco reais).
Os vereadores denunciantes são Allison Ruy dos Santos Tomé, Sebastião Estrela Batista, Vicente Egídio Neto e Idiamim Bernardino de Abreu.
O relator da denúncia – Documento 10385/22 será o conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo.
“Entendemos que o documento apresentado atende os requisitos exigidos pelo art. 171, e seus
incisos, do Regimento Interno do TCE/PB, sendo, portanto, formalmente admissível.
Informo, por oportuno, que o PAG – Processo de Acompanhamento da Gestão, no âmbito da
Prefeitura Municipal de Bernardino Batista – PB, no exercício de 2021, encontra-se na DIAGM4,
Processo TC N° 00257/21.
Assim sendo, sugiro conhecer da matéria como Denúncia, salvo melhor entendimento, para
instrução nos termos do art. 173, IV, do RITCE/PB”, diz o despacho da Corte de Contas.
“Tais fatos, causam muita estranheza e nos levam a crer que tais
despesas são fictícias na maioria das notas de empenhos e uma forma de
agradar aos apadrinhados politicos com benesses da gestão, favorecendo os
com valores significativos. Os supostos apadrinhados políticos são desde
conhecidos correligionários a parentes de alguns dos vereadores municipais
integrantes do grupo de situação vinculados ao atual Prefeito. Dentre esses
parentes de vereadores, estão: filho, marido, sogra, cunhado, sogro, primo,
irmão, como também, correligionários com amizade intima com o atual Prefeito,
conforme demonstrado na relação de beneficiários e valores recebidos abaixo
discriminado no ítem 2 da denúncia.
Não obstante o apadrinhamento político e o favorecimento a
parentes dos Vereadores: Eliete Silva, Dão Cabeleleiro, Cícero Paulo,
Raimundo Bila e Gilberto Egídio, restou comprovando, além disso, despesas
fictícias e o mais impressionante, sem nenhum procedimento licitatório, burlando
assim a Lei da Licitações nº8.666/93, cometendo diversos crimes de forma
dolosa e consciente.
O Município de Bernardino Batista possui uma frota de veículos
capaz de prestar total assistência aos seus municipes, conforme relação anexa,
o que torna ainda mais evidente e suspeito essa quantidade exorbitante de
viagens e mais viagens sem nenhuma comprovação e sem licitação, apenas
para beneficiar correligionários e parentes de vereadores”, relata os denunciantes.
Na denúncia os vereadores requerem, Denúncia do Prefeito Antonio Aldo Andrade de Sousa aos
órgãos competentes, por *improbidade administrativa*, crimes contra a LEI
DAS LICITAÇÕES nº8.666/93, malversação dos recursos públicos, dano ao
erário e outros correlatos;
Devolução por parte dos responsáveis dos valores pagos indevidamente
pela prestação de serviços sem comprovação.
Bloqueio de bens dos responsáveis para sanar os prejuízos causados ao
erário; Imputação de débitos, Multas e sanções aos responsáveis.
Parecer Contrário à aprovação das Contas do exercício finaceiro 2021.
*FONTE: TCE-PB*
