O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na atuação de vereadores em municípios com até 30 mil habitantes.
Segundo o parlamentar, o texto está em fase final de elaboração e deve ser apresentado na Câmara dos Deputados. Para iniciar a tramitação, são necessárias pelo menos 171 assinaturas. Ele afirma já ter articulado apoio de cerca de 20 a 30 parlamentares.
A proposta prevê que, nessas cidades menores, os vereadores deixem de receber salário fixo mensal e passem a atuar como conselheiros, com recebimento apenas de ajuda de custo por sessão realizada. De acordo com Amom Mandel, o objetivo é reduzir despesas públicas e ampliar a participação de minorias no Legislativo.
O deputado também defende mudanças nos regimentos internos das casas legislativas, com o objetivo de garantir mais espaço para parlamentares de oposição e fortalecer a fiscalização das atividades políticas.
Além disso, o texto pode prever alterações no sistema de repasse de verbas, com a possibilidade de transferências automáticas, sem necessidade de avaliação do Poder Executivo.
A proposta ainda pode ser ampliada para municípios maiores e, eventualmente, influenciar regras internas da própria Câmara dos Deputados, conforme indicou o parlamentar.
A iniciativa ocorre após declarações recentes de Amom Mandel sobre a atuação de vereadores e deputados, que geraram repercussão e críticas, especialmente no Amazonas.
