O Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar final ficou em 5 a 2 pela cassação do mandato, inelegibilidade dos dois por oito anos e convoca novas eleições.
Também foi julgado o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar. O julgamento foi retomado após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, vice presidente da Corte, e já estava com o placar de dois a zero pela condenação dos réus. Ele votou contra a condenação.
Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques votou a favor de condenação dos réus, com exceção de Thiago Pampolha – ex-vice-governador. O magistrado comentou ainda que mesmo com o movimento de renúncia do cargo feito ontem por Cláudio Castro, ele deve ficar inelegível:
“Em relação a Cláudio Castro e Thiago Pampolha Gonçalves, muito embora não haja mandados a serem validados, haja vista das renúncias do primeiro na data de ontem e do segundo ao tempo de sua nomeação para o Tribunal de Contas do Estado, é de rigor a cassação dos respectivos registros, digno de indignação, que se tem envolvido uma instituição universitária, merecedora de todas as laurias, como veículo de expediente voltado ao abuso eleitoral.”
Logo após, a ministra Estela Aranha concluiu o voto acompanhando a relatora Isabel Gallotti e consolidando a maioria da Corte pela condenação, cassação e inelegibilidade por oito anos dos réus. O sexto a votar foi André Mendonça que acompanhou o entendimento da acusação e constatou abusos de poder por parte do grupo político formado por Castro, Pampolha e Bacellar.
Os réus são acusados de um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas via Ceperj, uma fundação do Rio, e via Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Essas pessoas atuaram como cabos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral levantou cerca de 27,6 mil contratações que teriam sido viabilizadas nesse contexto, com gasto estimado em R$ 248 milhões.
A ministra Carmen Lúcia deu o último voto, consolidando o placar em 5 a 2 pela inelegibilidade. Ela afirmou ter convicção da ciência de Castro no caso:
“Com a edição do decreto ficou permitido o uso da fundação para a realização de acordo sem qualquer controle de ilegalidade, da impessoalidade, da exigência de concurso público em valores autismos que eu estou anexando ao voto. Então, não tenho dúvida quanto à participação do governador Claudio Castro. Com todas as vênias da divergência que foi aberta nas irregularidades praticadas na CEPERJ.”
Ontem, após cinco anos no cargo, Cláudio Castro anunciou a renúncia para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. O destino dele, no entanto, dependerá dos resultados no TSE, já que Castro pode ficar inelegível.
