O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Inquérito Civil nº 001.2025.081822 para apurar possíveis questões relacionadas à transparência na gestão educacional do município de Uiraúna, no Alto Sertão paraibano. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 001.2025.081822, assinada pelo 2º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sousa, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos, em 3 de março de 2026.
De acordo com o documento, o procedimento investigatório tramita sob sigilo, o que limita a divulgação de detalhes sobre os fatos apurados neste momento. A investigação busca reunir informações que possam esclarecer aspectos da administração da área educacional no município.
Paralelamente, uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da gestão municipal relativas ao exercício analisado, após identificar descumprimento do índice constitucional que determina a aplicação mínima de 25% da receita em educação.
A decisão do tribunal foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira. No voto apresentado no processo, o conselheiro relator Marcus Vinícius Carvalho Farias apontou inconsistências técnicas nas contas da gestão municipal que, segundo o relatório, não foram sanadas durante a fase de defesa.
Além da reprovação das contas, o TCE-PB aplicou multa no valor de R$ 5 mil à gestora municipal, em razão das falhas administrativas identificadas no balanço anual.
