A aposentadoria antecipada do conselheiro Nominando Diniz abre uma nova vaga na composição do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A saída reacende o debate sobre o modelo de indicação dos conselheiros e a aplicação dos recursos públicos no Estado.
Pela lei, Nominando se aposentaria apenas em 2028, ao completar 75 anos em dezembro. Atualmente, além da vaga de Nominando, a vaga de Fernando Catão, que se aposentou em novembro de 2025, ainda não foi preenchida. Estas vagas precisam ser indicação da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
A situação atual do TCE-PB reúne 5 conselheiros:
Arnóbio Viana – vaga do executivo preenchida no governo de Ronaldo Cunha Lima
Fábio Nogueira – vaga da Assembleia preenchida no governo de Cássio Cunha Lima
André Carlo Torres – vaga dos procuradores de contas preenchida no governo de Ricardo Coutinho
Antônio Gomes Vieira Filho – vaga dos auditores do Tribunal de Contas indicado pelo governador João Azevêdo
Alanna Galdino – vaga da Assembleia preenchida após indicação de Adriano Galdino
Os aposentados, Fernando Catão e Nominando Diniz, foram indicações da Assembleia na gestão de Cássio Cunha Lima.
Composição do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba é composto por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Poder Executivo Estadual. Entre as vagas de indicação do executivo, uma é obrigatoriamente destinada a um membro da Procuradoria de Contas, a partir da lista formada pelos próprios procuradores. Outra vaga é obrigatoriamente preenchida por um auditor do próprio Tribunal. E cabe ao governo a escolha de apenas um nome para indicar nas indicações do executivo.
Redação + Beatriz Paulino
