A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes de encerrar o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Moraes havia tomado a decisão mais cedo nesta terça-feira (25/11), ordem que foi apoiada pelos outros ministros da Primeira Turma em julgamento virtual à noite.
Com isso, terá início a execução da pena. Moraes já havia determinado que o ex-presidente fique na mesma sala especial onde já estava preso preventivamente desde sábado (22/11), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O local tem uma cama de solteiro, televisão e ar-condicionado (veja vídeo).
A decisão de Moraes veio após a defesa deixar de apresentar novos embargos de declaração — um tipo de recurso cujo o prazo se esgotou na segunda-feira (24/11).
Além disso, o ministro considerou que a defesa não poderia apresentar outro tipo de recurso, os chamados embargos infringentes. Isso porque o entendimento atual da Corte é que esse recurso só é cabível quando há ao menos dois votos absolvendo os réus — e, no caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux ficou contra sua condenação, no julgamento realizado na Primeira Turma do STF.
“Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretária Judiciária desta Suprema Corte certificou o trânsito em julgado do Acórdão condenatório em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, decidiu Moraes.
A defesa do ex-presidente contestou a decisão, dizendo ser “surpreendente” a determinação da conclusão do processo antes dos embargos infringentes.
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