O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), afirmou que aguarda a entrega do parecer do relator Coronel Assis (União-MT) para incluir na pauta a proposta que reduz a maioridade penal. Nele, porém, há um jabuti que vai beneficiar também a eleição de políticos em cargos majoritários.
Uma das mudanças é a possibilidade de diminuição da idade mínima para candidatar-se a presidente, vice-presidente e senador.
Hoje, os três cargos só podem ser disputados por políticos acima de 35 anos. O caso analisado pelos parlamentares pode diminuir essa idade para 30. Essa mudança beneficiaria, por exemplo, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que durante as eleições de 2026 terá 30 anos.
“Estou aguardando a entrega do parecer pelo deputado Coronel Assis para incluir na pauta da CCJ, mas o intuito é pautar o quanto antes”, afirmou o deputado.
A iniciativa, que prevê alterações no artigo 228 da Constituição, busca permitir que jovens de 16 e 17 anos respondam criminalmente como adultos em casos graves. O projeto pode ser apreciado ainda este mês.
