Depois de protestos em todo o país, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira (24), rejeitar a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que prevê a autorização do Congresso para abertura ações penais contra parlamentares. O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contra a medida, foi apoiado por unanimidade no colegiado.
Para Alessandro, a proposta é “um retrocesso inaceitável”. “É uma PEC desenhada para proteger bandido. Foi testada no passado e levou a centenas de pedidos de investigação arquivados sem análise de mérito. O interesse público exige rejeição”, avaliou.
A rejeição se deu uma semana após a Câmara aprovar a PEC com uma votação expressiva, 353 votos a favor e 134 contrários, em um consórcio que uniu partidos da oposição, do Centrão, além de deputados da esquerda.
No fim da sessão, o presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que, apesar de o regimento do Senado prever que, em caso de votação unânime, a proposta vai direto para o arquivo, o texto deve ser votado também no plenário. Segundo Alencar, houve um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que senadores que não fazem parte da comissão também se manifestem.
“Até porque nós somos 81 senadores e senadoras e todos querem se manifestar nesse sentido (de rejeitar a PEC)”, disse Otto.
A proposta aprovada pela Câmara previa:
Autorização prévia para processos criminais: deputados e senadores só poderiam ser processados com aval das respectivas Casas Legislativas.
Prisão em flagrante: apenas em crimes inafiançáveis, com votação secreta em até 90 dias; sem deliberação, a prisão seria revogada.
Medidas cautelares: buscas, bloqueios e quebras de sigilo só poderiam ser autorizados pelo STF.
Foro privilegiado ampliado: incluiria presidentes de partidos com representação no Congresso.
Pressão das ruas e cálculo político
Senadores que votaram para derrubar a PEC da Blindagem:
2.Renan Calheiros (MDB-AL)
4.Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
6.Soraya Thronicke (Podemos-MS)
7.Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
8.Alessandro Vieira (MDB-SE)
9.Carlos Portinho (PL-RJ)
10.Eduardo Girão (Novo-CE)
11.Rogério Marinho (PL-RN)
14.Esperidião Amin (PP-SC)
15.Laércio Oliveria (PP-)
16.Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
18.Eliziane Gama (PSD-MA)
21.Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
22.Angelo Coronel (PSD-BA)
23.Rogério Carvalho (PT-SE)
24.Fabiano Contarato (PT-ES)
26.Randolfe Rodrigues (PT-AP)
