O ministro do STF Luiz Fux pediu a anulação do processo da trama golpista durante o julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo.
Segundo o ministro, “não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar juízo político do que é bom ou ou ruim”. Para Fux, a ação deveria ser julgada em primeira instância —seguindo o pedido das defesas dos réus. Com o processo na corte, o ministro afirmou que deveria ser analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. “A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”, disse.
A anulação da condenação de Lula foi relembrada por Fux. O ministro afirmou que o STF anulou o julgamento por incompetência relativa para argumentar que no caso da ação contra Bolsonaro estaria sendo desrespeitado o foro apropriado. Em 2021, o Supremo anulou o julgamento contra Lula por Sergio Moro, de Curitiba. Na ocasião, os ministros entenderam que o então juiz não era competente para julgar o petista.
Fux é o terceiro ministro da Primeira Turma a votar na ação sobre tentativa de golpe. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram ontem pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo crucial. Depois de Fux, é a vez da ministra Cármen Lúcia e, por fim, do presidente da turma, Cristiano Zanin. Há sessões marcadas até sexta-feira (12).
Os ministros votaram pela competência da corte em março deste ano. A Primeira Turma entendeu, quando a denúncia da PGR foi aceita e tornou os integrantes do núcleo crucial réus pela tentativa de golpe de Estado, que, mesmo que Bolsonaro não seja mais presidente, os crimes foram praticados quando ele ainda estava no cargo e em razão disso. Na época, apenas Fux se manifestou contra e foi voto vencido.
