O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação), uma espécie de “SUS da Educação”. O texto estabelece cooperação entre os governos federais, estaduais e municipais na criação e realização de políticas nacionais na educação.
A matéria de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e com relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) segue agora para o Senado Federal.
O texto aprovado apresenta um modelo de governança colaborativa no setor educacional, por meio da criação de comissões tripartites (formadas por União, estados e municípios) e bipartites (entre estados e seus municípios).
Essas comissões terão a função de promover um diálogo federativo, com o objetivo de formular recomendações, compartilhar informações técnicas e elaborar diretrizes que sirvam de referência para a formulação de políticas públicas. E buscar facilitar a implementação de normas educacionais em todo o país.
O texto traz a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais. A plataforma vai reunir as informações de todos os sistemas de ensino e fixar um Identificador Nacional Único do Estudante, para acompanhar a trajetória escolar do aluno durante todo período acadêmico.
Segundo Rafael Brito, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Educação, o projeto é uma reivindicação histórica de quem trabalha com a educação. À CNN, o relator afirmou que se trata da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira “mais harmônica, menos burocrática e mais participativa”.
“O SNE tem o potencial de fazer pela educação o que o SUS fez pela saúde: criar um sistema coordenado, com responsabilidades bem definidas, metas pactuadas, financiamento adequado e mecanismos de avaliação alinhados ao Plano Nacional de Educação, sempre respeitando a autonomia de estados e municípios”, afirma o parlamentar.
Apesar do avanço da proposta, organizações da sociedade civil apontam que o texto ainda precisaria de ajustes. Para a ONG Todos Pela Educação, é essencial que o SNE vá além da estrutura organizacional e garanta efetivamente a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
