A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou um projeto que aumenta as penas para crimes envolvendo pornografia infantil e exploração sexual de menores. Além disso, a reclusão sobe de 4-8 anos para 8-12 anos e os crimes passam a ser considerados hediondos, com cumprimento obrigatório em regime fechado, sem fiança.
Além disso, o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 154/21 aumenta a pena do crime de favorecimento da prostituição infantil, de 4-10 anos para 8-15 anos. Além disso, determina que bens e valores usados no crime sejam destinados a fundos estaduais de proteção à criança e ao adolescente.
Da mesma forma, o projeto endurece punições para outros crimes, como tráfico internacional de crianças, aliciamento por internet, comercialização de pornografia infantil e corrupção de menores. Segundo a relatora, essas mudanças buscam garantir proporcionalidade entre a gravidade do crime e a sanção, fortalecendo a proteção às vítimas.
Em seguida, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário da Câmara. Por fim, precisará também do aval do Senado para se tornar lei.
Além disso, a medida reforça o compromisso do Legislativo em proteger crianças e adolescentes, punindo de forma mais rigorosa crimes sexuais contra menores.
Resumo da notícia
- Comissão aprova aumento de penas para crimes contra crianças e adolescentes.
- Pena para pornografia infantil sobe de 4-8 para 8-12 anos e passa a ser crime hediondo.
- Favorecimento à prostituição infantil terá pena ampliada e bens destinados a fundos estaduais.
- Projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação em Plenário.
- A proposta reforça a proteção às vítimas e o rigor das punições contra crimes sexuais envolvendo menores.
