O prefeito de Triunfo, Espedito Filho (PSB), esteve em Brasília prestando apoio e acompanhando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como “PEC dos Precatórios”, crucial para que o município consiga se recuperar da crise financeira que afeta alguns setores da administração pública.
Em maio, Espedito declarou estado de calamidade financeira e estabeleceu uma série de medidas de contingenciamento que afeta a administração municipal. O decreto tem prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso persistam as causas que motivaram a decisão. Naquela ocasião, ele garantiu que serviços básicos essenciais não serão prejudicados, sobretudo a saúde e a educação. Por outro lado, servidores seriam exonerados; obras realizadas com recursos do Município seriam paralisadas e outras despesas sofreriam cortes.
O motivo do decreto é um processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinando o bloqueio de quase R$ 2,9 milhões nas contas municipais, destinados ao pagamento de precatórios que teriam sido deixados por gestões anteriores.
“Nós sofremos muito nos meses de maio e junho, foi uma catástrofe financeira para o município; e a ida a Brasília foi justamente para buscar uma saída, buscar pressionar o Congresso, juntamente com a CNM [Confederação Nacional dos Municípios] e com a Famup [Federação das Associações de Municípios da Paraíba], para buscar a aprovação da PEC 66 que vai trazer um fôlego”, explicou.
“Esperamos que nos próximos dias, no início de agosto, a PEC 66 possa ser promulgada, possa entrar em vigor para que a gente possa solucionar esse grande problema que Triunfo vem passando”, acrescentou o prefeito.
O Senado aprovou, no dia 16 desse mês, em primeiro turno, a PEC 66. O texto tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. Na prática, a medida alivia estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com mais prazo. Também ajuda o Governo Federal a cumprir a meta fiscal ao retirar parte desses gastos do teto de despesas. A PEC ainda precisa de nova votação no Senado.
A proposta é originária do Senado e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 15, com mudanças, e voltou para análise final dos senadores. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ser promulgado e substituir o texto atual da Constituição.
