O juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitora da Paraíba, determinou, nessa terça-feira (22), o envio da principal ação da Operação Calvário ao Superior Tribunal de Justiça.
O processo em questão tem entre os réus o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), a deputada Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra (PT), o ex-senador Ney Suassuna, além de ex-secretários da gestão Coutinho, como Livânia Farias, Márcia Lucena, Waldson de Souza, Cláudia Veras e Gilberto Carneiro.
Todos foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaego), do Ministério Público da Paraíba, “pela suposta prática do crime de constituir, financiar ou integrar organização criminosa” através de contratos firmados com organizações sociais durante o governo Ricardo à frente do Palácio da Redenção.
Roberto D’Horn chama atenção para recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou entendimento no sentido de que a competência do foro especial continua valendo, mesmo que o investigado já tenha deixando a função que lhe dá a prerrogativa.
