A juíza Isabella Assunção, da 51ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice-prefeito do município, Francisco Pereira Júnior, por abuso de poder político e econômico nas eleições 2024.
A cassação, no âmbito da 51ª Zona Eleitoral, se deu devido a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL).
Além da cassação, a magistrada declarou inelegíveis, por oito anos, os dois gestores e o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá.
Conforme a decisão, a Prefeitura de Condado promoveu um aumento expressivo nas contratações temporárias nos meses que antecederam o pleito, com crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período de 2023.
A prática foi considerada como uma forma indevida de interferência no processo eleitoral, em flagrante violação ao artigo 73, inciso V, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
A juíza destacou que, em um município de pequeno porte como Condado, com cerca de 5.800 eleitores e forte dependência do poder público como empregador, o uso político das contratações públicas adquire especial gravidade, comprometendo a igualdade na disputa e a liberdade do voto.
A sentença também determina a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.
A defesa de ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
