A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (18), por maioria, manter a prisão preventiva do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, e de outros investigados na Operação Tris In Idem, que levou ao afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel.
Além de Everaldo, continuarão presos:
José Carlos de Melo, apontado pela Polícia Federal (PF) como “o homem do dinheiro”;
Victor Hugo Cavalcante, o apontado como doleiro do pastor;
Mário Peixoto;
Cassiano Luiz;
Lucas Tristão;
Juan Elias Neves de Paula;
Alessandro Duarte;
Gothardo Lopes Netto.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que não houve alteração no quadro fático e jurídico que sustentasse a revogação das prisões preventivas ou substituição por outras medidas cautelares.
“O estado de liberdade dos agravantes gera perigo e justo receio de reiteração criminosa, destruição de provas, dissipação de bens e valores”, afirmou o relator.
Divergência
O ministro Napoleão Nunes Maia foi o único a divergir. Ele argumentou que a suposta organização criminosa girava em torno do então governador do Rio, que está em liberdade. Por isso, o ministro votou para que os demais investigados tenham o mesmo tratamento.
“Não consigo entender por que o governador está em situação melhor do que os outros”, afirmou. “Deve-se aplicar a todos um tratamento cautelar igual, todos estão na mesma censura. Todos devem estar na mesma restrição de liberdade”, acrescentou Napoleão.
Afastamento de Witzel
No final de agosto, o STJ determinou o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo. O afastamento é, inicialmente, por seis meses. No lugar dele assumiu o vice, Cláudio Castro.
O afastamento de Witzel ocorreu na esteira da Operação Tris in Idem (“Três do mesmo”, em latim), que investiga irregularidades e desvios de recursos da saúde no Rio de Janeiro.
Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder de uma organização criminosa que teria montado um esquema para o desvio de recursos públicos. Witzel e outras 11 pessoas foram denunciados pela PGR.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma ter encontrado diferentes formas de desvio. Uma delas era via o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.
O escritório, que não tinha nenhum outro funcionário, recebeu R$ 554 mil entre 13 de agosto de 2019 e 19 de maio de 2020, segundo o MPF. A suspeita é que trata-se de propina para Witzel. Desse montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador afastado.
O governador afastado é alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio. No início de novembro, um tribunal misto formado na assembleia decidiu dar prosseguimento ao processo, que agora está na fase de tomada de depoimentos e coleta de provas.
Busca e apreensão
A Corte Especial decidiu também negar, por unanimidade, um pedido do investigado Lucas Tristão, que pretendia anular a busca e apreensão feita no âmbito das investigações.
Ele argumentou que o STJ não seria competente para autorizar o pedido, já que os fatos investigados seriam anteriores à posse de Witzel no governo do Rio, afastando a competência do tribunal.
“Entendo que esse STJ segue competente. O fato que o agravante alega ser anterior ao exercício do mandato do governador afastado não foi o único fundamento para a medida cautelar, serviu tão somente de elo entre os demais elementos colhidos na investigação”, afirmou o relator, Benedito Gonçalves.
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