Depois de muito debate na ALPB, o Projeto de Lei (1756/2020), de autoria do deputado Jeová Campos, que institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19, foi aprovado por unanimidade, no dia 18 de junho, em sessão remota. Contudo, o governador João Azevêdo vetou o projeto. A decisão está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 14. Desde então, agentes culturais realizam protestos e mobilizações para sensibilizar os deputados a derrubarem o veto. A expectativa é que a análise da matéria deva entrar na pauta de votações da Casa na retomada dos trabalhos parlamentares, já que todas as atividades foram suspensas essa semana em função da morte do deputado Genival Matias.
A proposta previa o pagamento mensal de R$600,00 aos profissionais da cultura e R$1 mil para os estabelecimentos, enquanto perdurasse o período da pandemia. O projeto de lei foi constituído nos moldes da lei federal Aldir Blanc. No veto, o governador apontou estar “ausente (na proposta) o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando, assim, as regras do art. 113 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal”.
De acordo com o projeto, os recursos necessários para as despesas previstas na proposta correriam por conta de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura acrescidos, se necessário, de créditos extraordinários. Para o ator e integrante da Frente Popular de Cultura, Buda Lira, a Lei Aldir Blanc já deixa estados e municípios em situação confortável em relação aos recursos necessários para socorrer o setor cultural em tempos de pandemia. “Não vejo problema nenhum na utilização desses recursos e, se houver necessidade, o Governo Estadual complementaria. Acredito que pelo volume de recursos que serão repassados é bem possível que não haja necessidade dessa complementação”, destaca ele.
Ainda segundo o ator, no caso da Paraíba, a sanção da Lei intitulada ‘Zabé da Loca’ seria um gesto simbólico de diálogo com a Assembleia e, principalmente, com os setores de cultura. “A lei que instituiu a distribuição de alimentos para as famílias de estudantes da rede pública do estado foi uma iniciativa da Assembleia. Também gerou despesas para o executivo e foi sancionada. Por que, então o veto à Lei Zabé da Loca?”, indaga ele, destacando que a proposta de Jeová, no seu artigo 7o, deixa claro as fontes de recursos. E uma delas é o Fundo Estadual de Cultura.
“A Lei Aldir Blanc diz, textualmente, que ‘os recursos serão repassados preferencialmente para os fundos de cultura (estados e municípios)’. Esperamos que o Governo, por meio de decreto, explicite a forma de implementação da Lei Federal de Auxílio a Cultura, defina como será o diálogo com a sociedade, via Conselho de Cultura, e a articulação com os municípios”, diz Buda Lira lembrando que, nesse último aspecto, a SecultPB já divulgou um calendário de reuniões com os dirigentes de cultura dos municípios, inclusive com os agentes de cultura.
Para o deputado autor da proposta, a aprovação da matéria não cria, necessariamente, um problema para o governo. “Nós reconhecemos as dificuldades que o momento impõe ao governo, que pode regulamentar a matéria dentro do que o orçamento permitir. O importante é que se viabilize o apoio ao setor cultural e que essa ajuda seja inserida numa política de Estado, utilizando todos os recursos disponíveis, sejam eles da Lei Aldir Blanc e/ou da Zabé da Loca. O importante, fundamental e urgente é não deixar a classe artística à mercê da própria sorte”, finaliza Jeová.
