O novo marco legal do saneamento básico no Brasil abre espaço para a privatização dos serviços de tratamento de água e esgoto no país, o que, na opinião do deputado estadual paraibano e presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da ALPB, Jeová Campos, vai dificultar o acesso universal da população aos serviços de tratamento de água e esgoto. “Água não é uma mercadoria, embora a população pague para utilizá-la. Ela é um bem essencial, um direito da população. Privatizar as empresas públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil não vai resolver o problema do saneamento básico no país. Vai tornar a água e o serviço mais caros, além de disponibilizar um bem imensurável ao capital especulativo”, disse o parlamentar.
Jeová se pronunciou após tomar conhecimento da aprovação no Senado do Projeto de Lei 4162/2019 que trata sobre o novo marco legal do saneamento no Brasil. O PL, aprovado por 65 votos contra 13, veio da Câmara dos Deputados e recebeu, no Senado, mais de 80 emendas, mas nenhuma delas foi acatada por seu relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Apenas o Partido dos Trabalhadores orientou o voto contrário ao projeto. As demais legendas liberaram suas bancadas. “Uma matéria como essa tão importante para a sociedade brasileira, especialmente os mais humildes, inclusive para a soberania nacional, precisaria ser melhor debatida”, reitera o parlamentar paraibano.
O senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, apresentou questão de ordem logo após a leitura do relatório e defendeu que matéria tão importante para a saúde da população deveria ser melhor debatida, inclusive à luz do Brasil que surgirá após a pandemia da Covid-19. A votação registrou 61 votos contra a questão de ordem. “Sou a favor de um marco regulatório do saneamento e não me oponho ao investimento privado na área que é, inclusive, já utilizado. Mas a nossa avaliação é de que este debate deveria ocorrer mais à frente, no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório nós vamos precisar para garantir que teremos a universalização do saneamento básico”, alertou o senador sergipano.
