O desembargador Ricardo Vital encaminhou nesta terça-feira (28) resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, reforçando que a defesa de Ricardo Coutinho já tem acesso a delações premiadas feitas no âmbito da Operação Calvário. Gilmar determinou que a defesa de Ricardo Coutinho possa ter acesso às delações premiadas envolvendo seu nome que foram feitas no âmbito da Operação Calvário. Confira na íntegra o documento aqui.
De acordo com o desembargador, os pedidos formulados pelo reclamante e a análise deles, já estão disponibilizadas aos denunciados. “Já está disponível à defesa o inteiro teor das colaborações premiadas referidas pelo reclamante e mencionadas na denúncia, à exceção dos pactos colaborativos firmados por Michele Louzada Cardoso e Daniel Gomes da Silva, que foram realizados junto à Procuradoria Geral da República (em Brasília-DF) e homologadas pelo STJ, o qual compartilhou com o TJPB somente os anexos com repercussão no Estado da Paraíba, cabendo ressaltar que todos os anexos utilizados na denúncia, referentes a estas duas últimas colaborações, restaram disponibilizados à defesa, em mídia anexa nos autos.”
Desde fevereiro que o ministro tinha aceitado o pedido da defesa de Ricardo Coutinho para ter acesso às delações da Operação Calvário, solicitando que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedesse o acesso às colaborações premiadas da Operação Calvário à defesa de Ricardo Coutinho.
