Faltando menos de um ano para a disputa pelas prefeituras municipais, os pré-candidatos e partidos têm uma corrida contra o tempo para estarem aptos para participar das eleições. O mês de Abril é o período chave para quem deseja estar no pleito no próximo ano, já que a Justiça Eleitoral impõe uma data limite para a resolução de filiações e registros partidários.
Primeiro de abril
A partir do dia 1 de Abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá veicular até cinco minutos de propaganda institucional em emissoras de rádio e televisão, diariamente. As propagandas devem incentivar a participação feminina, dos jovens e de negros na política e esclarecer os eleitores sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
O dia 1 de abril também é o limite para que os novos partidos políticos, como o Aliança Pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, oficializem o registro junto ao TSE e consigam participar das eleições municipais. Para conseguir oficializar a legenda, é necessário que 492 mil pessoas assinem o pedido de registro da nova sigla. Na última quarta-feira (11), o partido Unidade Popular, de extrema esquerda, conseguiu entregar à Justiça Eleitoral o número necessário de assinaturas e já poderá concorrer ao pleito de outubro do próximo ano.
Quatro de abril
O dia 4 de abril é a data limite para quem adiou a filiação a um partido político. Nomes como o ex-deputado estadual paraibano Bruno Cunha Lima (sem partido), pré-candidato a prefeito de Campina Grande, devem ficar atentos a esta data. Este também é o período limite para que políticos que pretendam concorrer a outro cargo devam renunciar ao mandato, conforme determina a legislação eleitoral.
Resoluções
Na última quinta-feira (12), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, inclusive a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e outra que detalha os procedimentos para realização de pesquisa eleitoral. Este é o tema da próxima reportagem da série ‘contagem regressiva’.
