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E AGORA: Câmara de Poço Dantas recebe Parecer do TCE que aponta rombo de R$ 4,7 milhões na Gestão de Dedé de Zé Cândido; na previdência chega a mais de 1 milhão de reais. Foto

A Cidade de Poço Dantas, segundo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado joga luz em uma situação econômica que poderá inviabilizar economicamente o Município nos próximos dias.

O Prefeito José Gurgel Sobrinho (Dedé de Zé Cândido) está sendo responsabilizado que em sua Gestão, o rombo financeiro já chega a R$ 4.735.662,73.

A ocorrência de déficit orçamentária sem a adoção das providências efetivas, no montante de R$185.051,24.

Não-recolhimento da contribuição previdenciária patronal à instituição de previdência, no montante de R$ 1.122.996,29.

Ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária CRP art. 7º da Lei nº 9.717/1998 e Portaria MPS nº 204/2008.

Inadimplência no pagamento da contribuição patronal, débito original ou parcelamento; e Não-instituição do Sistema de Controle Interno mediante lei específica.

O parecer do TCE, assinado pelo Procurador-Geral, Dr. Luciano Andrade Farias, opina pelo parecer contrário à aprovação quanto às contas de governo e irregularidade das contas de gestão do Gestor Municipal de Poço Dantas, José Gurgel Sobrinho, relativas ao exercício de 2018.

Aplicação de multa ao mencionado Gestor com fulcro no art. 56 da LOTCE/PB, por diversos fatos, conforme analisado acima, e de forma individualizada para cada fato, a rigor do art. 201 do Regimento Interno desta Corte de Contas.

Assinação de prazo para que o Gestor efetivamente proceda à implantação de sistemas eficientes de controle de interno, como uma unidade central de gestão (controladoria ou similar).

Recomendações à Prefeitura Municipal de Poço Dantas no sentido de guardar estrita observância aos termos da Constituição Federal, das normas infraconstitucionais e ao que determina esta Egrégia Corte de Contas.

O Parecer Contrário à sua aprovação, encaminhando a peça técnica à consideração da Egrégia Câmara de Vereadores de Poço Dantas para julgamento daqueles parlamentares mirins, eleitos pelo povo daquele município.

Repórter PB

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