O presidente do STF, ministro Dias Toffoli determinou nesta terça-feira (23) a soltura imediata do empresário Roberto Santiago, que agora passará a cumprir medidas cautelares. O relator do processo contra Santiago é o ministro Edson Fachin.
Diz a decisão:
“Sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Ministro Edson Fachin , defiro a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas. Comunique-se ao Juízo de origem para que adote as providências de estilo. Após, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação. Publique-se”.
A soltura de Santiago acontece 24h depois de boatos sobre uma suposta delação premiada efetuada pelo empresário terem repercutido na imprensa. Os advogados que representam o dono do shopping, no entanto, trataram o fato como ‘boatos’ e negaram a existência de acordos de delação.
O empresário estava preso desde março desse ano em um cumprimento de mandado de prisão preventiva, pela terceira fase da Operação Xeque-Mate. Ele é acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.
No mês de maio o empresário foi transferido para o Complexo Penitenciário localizado em Mangabeira, na cidade de João Pessoa. No início de maio o juiz militar Eslu Eloy Filho havia decidido que presos civis alojados nos 1º e 5º Batalhões de Polícia Militar deveriam ser encaminhados para presídios comuns.
Roberto Santiago foi apontado em depoimentos, durante as investigações, como o responsável pelos pagamentos que resultaram na compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em Cabedelo. O gestor renunciou ao cargo, em 2013, abrindo caminho para o agora também ex-prefeito Leto Viana (PRP) assumir o cargo de prefeito, que era o vice de Luceninha.
