Após o prefeito de Aparecida, na região de Sousa, Júlio César Queiroga, ser condenado por improbidade administrativa, a população está na expectava para quem irá administrar o Município até o final de 2020.
Conforme informações, dentre as penalidades está à perda dos direitos políticos. Conforme a Lei Orgânica do Município de Aparecida, o Artigo 71 prevê que quando gestor perde seus direitos políticos suspensos, o mesmo deve ser afastado do cargo e o vice-prefeito será empossado.
Esse dispositivo legal da Lei Orgânica é corroborado com o Artigo, do Decreto de Lei 201/67, que trata acerca de crimes de prefeitos e de outras providências. O Artigo 6º prevê também o afastamento do prefeito acerca de caso de suspensão dos Direitos Políticos.
Conforme o advogado Francisco Abrantes, está sendo aguardada uma comunicação da decisão. “Quando a decisão sobre a condenação chegar à Câmara Municipal, certamente o presidente do Legislativo dará posse ao vice-prefeito Valdemir Teixeira de Oliveira”, explicou.
