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Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) alerta prefeituras de Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, Santa Helena. Entenda

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Fernando Catão, Marcos Antônio Costa e Antônio Nominando Diniz Filho, e os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos, emitiram ao todo 16 alertas para 15 municípios paraibanos, publicados na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB desta quinta-feira (09).

Os alertas visam prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial e são resultado do acompanhamento da gestão em tempo real realizado pelo Tribunal. Segue a relação dos municípios acautelados: Matinhas, Barra de São Miguel, Caraúbas, São Sebastião do Umbuzeiro, Dona Inês, Araçagi, Junco do Seridó, Pitimbu,  Santa Helena (02 alertas), Santa Terezinha, Mãe d´água, São João do Rio do Peixe, Cajazeiras, Passagem e Riachão.

As inconsistências encontradas atingem as mais diversas áreas incluindo situações de déficit financeiro, problemas na compra de medicamentos, descumprimento de limites mínimos de investimentos em educação e saúde, inconformidades na confecção e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), gastos com pessoal acima do limite e indícios de acumulação ilegal de cargos públicos.

A edição do DOE onde se encontram publicados os alertas pode ser consultada na íntegra no portal do TCE-PB em http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).

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