Depois de protocolar o Requerimento de Indicação de Projeto de Lei Nº 517, que propõe que os agricultores paraibanos ganhem isenção sobre débitos atrasados de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, o deputado estadual Jeová Campos (PSB), se reuniu nesta quinta-feira (01) com o secretário executivo da Receita Estadual, Leonilson Lins de Lucena, para ver como viabilizar a iniciativa. No próximo dia 15, haverá outra reunião para dar encaminhamento ao pleito.
Na reunião, que também contou com participação de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba – Fetag, também foi abordada a eficácia da Lei que trata da regulação do IPVA que isentou os agricultores da agricultura familiar ou então de pequenos proprietários que também exercem a atividade agrícola em regime de subsistência, para que eles possam ter o licenciamento do IPVA sem o necessário pagamento dos valores correspondentes aos débitos em atraso.
“Neste encontro mostramos ao secretário que os agricultores nestes seis anos consecutivos de seca não puderam fazer o pagamento do IPVA em função das perdas na lavoura e para requerer o licenciamento, tendo direito à isenção da Lei, eles precisariam estar em dia, mas eles não tiveram condições de colocar em dia o pagamento, em função das sucessivas secas e, conseqüentemente, perdas e nós estamos pedindo o perdão, uma remissão dos exercícios anteriores, garantido assim o direito do agricultor regularizar sua moto”, explica o parlamentar.
Assessoria
