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Diretoria da OAB, Subseção de Cajazeiras envia ofícios ao TJ para adequação do edifício do Fórum Ferreira Júnior

A Diretoria da OAB, Subseção de Cajazeiras, reclamou, através de ofícios enviados para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Ofício n.º 12/2018), à Direção do Fórum Ferreira Júnior (Ofício n.º 12/2018) a falta de adequação do edifício do Fórum da Comarca de Cajazeiras no que se refere a acessibilidade para portadores de necessidades especiais, principalmente aos cadeirantes.

A OAB identificou que na porta principal do Fórum não tem rampa de acesso e, ainda, na entrada de quase todas as salas de audiências do Fórum Ferreira Júnior, não tem o adequado espaço para passagens de cadeiras de rodas e, tudo isso, gera desconforto e violação a dignidade dos jurisdicionados e advogados que são cadeirantes.

Além disso, a OAB ainda enviou o Ofício de n.º 14/2018, ao Ministério Público Estadual, para que este órgão, como fiscal da lei e defensor dos direitos e interesses da sociedade, adote providências diante da omissão do Poder Judiciário que, até esta data, não adequou o prédio do Fórum Ferreira Júnior para ter acessibilidade para os portadores de necessidades especiais.

O Presidente da OAB local, João de Deus Quirino Filho, disse que, mais uma vez, a entidade cumpre a sua função social de buscar benefícios em favor de toda sociedade e, ainda, que com esta reclamação que foi feita, espera que o Tribunal de Justiça, em breve, cumpra a lei que garante a acessibilidade e proceda a adaptação do prédio do Fórum Ferreira Júnior, afirmando, por fim, que a entidade continuará vigilante nisso.

Assessoria

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