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Prefeitura de Santa Helena tem recursos sequestrados por determinação do TJ da Paraíba

Mais duas prefeituras paraibanas tiveram valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestrados por determinação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para o pagamento de parcelas em atraso de precatórios. Os despachos determinando o sequestro de R$ 30.461,40 foram publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (13). Com essas prefeituras, já são 36 as que sofreram restrições, por descumprirem acordo para a quitação de precatórios.

O presidente do TJ acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, e do Ministério Público ao apreciar os processos administrativos referentes aos municípios de Santa Helena, cujo valor sequestrado soma R$ 17.719,33 e de Nova Olinda no montante de R$ 12.742,07. Com os R$ 30.461,40 bloqueados, o montante das 36 prefeituras chega a quase R$ 2,2 milhões.

Fonte: TJ

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