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MPE pede impugnação da candidatura de Fábio Tyrone com base na lei da Ficha Limpa

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação para impugnar a candidatura de Fábio Tyrone (PSB) à Prefeitura de Sousa. De acordo com o promotor eleitoral da 35ª Zona, Samuel Miranda, o ex-prefeito está inelegível em razão de uma condenação pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por crime por improbidade administrativa.

Fábio Tyrone chegou a recorrer da decisão do TJPB no Supremo Tribunal Federal, mas o processo ainda não foi concluído. De acordo com o promotor Samuel Miranda, a Lei da Ficha Limpa prevê que a condenação em segunda instância por um órgão colegiado já torna o ex-prefeito inelegível. “A lei prevê que ele não pode disputar eleições enquanto não acabar o processo e ele ou cumprir a pena ou, consiga reverter a decisão e, portanto, essa decisão da segunda instância deixe de valer”.

O socialista poderá recorrer da ação de impugnação logo que for notificado. “Ele tem direito de apresentar defesa e o juiz da zona vai julgar”, lembra Samuel. Como os prazos para julgamento de registro de candidatura costumam ser curtos, a Justiça deverá se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias.

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