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TCE/PB aprova contas de Ricardo Coutinho por unanimidade; 3 votos favoráveis

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) aprovou por unanimidade as
contas de Ricardo Coutinho no exercício de 2014. O conselheiro Nominando
Diniz, acompanhado pelo conselheiro Arnóbio Viana e Fábio Nogueira
votaram pela aprovação das contas. Já o conselheiro Fernando Catão se
averbou suspeito para julgar. Foram 3 votos favoráveis ao Governo do
Estado.
O Tribunal de Contas da Paraíba esteve reunido, extraordinariamente,
nesta quinta-feira, 25, para julgar as contas do governador Ricardo
Vieira Coutinho, atinentes ao ano de 2014.
O processo nº 4.246/15, que teve como relator o conselheiro Nominando
Diniz, continha 1.023 páginas nas quais se incluem o relatório prévio da
Auditoria, o parecer do Ministério Público de Contas, alegações da
Defesa, a análise e, por fim, o voto do relator. O Ministério Público
constatou diversas irregularidades nas contas de Ricardo Coutinho no ano
de 2014, a exemplo da aplicação em saúde abaixo do previsto na
Constituição, que é de 12% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), e
pediu a reprovação delas.
Em 2014, estiveram, interinamente, no cargo de governador da Paraíba,
por curtos períodos de tempo (em razão de viagens do titular), o
vice-governador Rômulo Gouveia (de 27 de fevereiro a 5 de março) e os
então presidentes do Tribunal de Justiça, desembargadores Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira (de 29 de julho a 3 de agosto) e Maria de Fátima
Bezerra Cavalcanti (dos dias 24 a 26 de março).

TV Diário do Sertão