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Juiz abre prazo de cinco dias para ação que pede cassação de Ricardo Coutinho no TRE

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tércio Chaves de Moura, que assumiu a relatoria das Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (Aijes) que pedem a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB), abriu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação ‘A força do trabalho’ se pronunciem sobre o pedido do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) de entrar como assistente na ‘Aije Fiscal’.
A ação estava prevista para ser julgada na última quinta-feira (19), mas foi adiada em virtude das férias do então relator, o corregedor eleitoral José Aurélio da Cruz. Além disso, o advogado Marcelo Weick, que atua na defesa da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), havia solicitado o adiamento do julgamento por uma semana.
O processo é referente à concessão de benefícios fiscais com fins eleitoreiros, a exemplo da renúncia do crédito tributário relativo ao IPVA para que proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas pudessem ter perdão de suas dívidas junto ao erário estadual.
O Ministério Público Eleitoral já opinou pela improcedência do processo que não tem previsão para voltar à pauta de julgamento.

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